Bem-estar do Feto versus Direitos das Mães

quarta-feira, 26 de setembro de 2012 | 15:36 | Por 1 comentário
Um hospital da Carolina do Sul tinha como rotina fazer testes de urina em mulheres grávidas suspeitas de usar drogas ilegais e relatava a evidência para a polícia. Dez mulheres foram presas, algumas delas no quarto do hospital, imediatamente após o parto. Elas processaram o hospital, argumentando que os testes de urina eram uma invasão inconstitucional de sua privacidade sem o seu consentimento. Em março de 2001, a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou a política de testagem do uso de drogas.

Em outro caso na Carolina do Sul, uma jovem que deu à luz a um natimorto foi condenada por homicídio depois que uma autópsia revelou evidências de cocaína no corpo do bebê. A mulher foi condenada a 12 anos de prisão. A Suprema Corte da Carolina do Sul manteve a condenação e a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou apelação.

Em ambos os casos, a questão era o conflito entre a proteção de um feto e o direito da mulher à privacidade ou de tomar suas próprias decisões sobre seu corpo. É tentador exigir que a gestante adote práticas que assegurem a saúde do bebê, ou então detê-la ou mesmo puni-la se ela não o fizer. Mas e quanto à sua liberdade pessoal? Podem os direitos civis serem revogados para a proteção do bebê ainda não-nascido?

O argumento sobre o direito de optar pelo aborto, que se fundamenta em bases semelhantes, está longe de ser resolvido. Mas os exemplos aqui apresentados tratam de um aspecto diferente do problema. O que a sociedade pode ou deve fazer com relação à mulher que não opta pelo aborto, mas continua gestando seu bebê enquanto se envolve em comportamento destrutivo para ele ou se recusa a se submeter a testes e tratamentos que os médicos consideram essencial para o bem-estar da criança?

Ingerindo Substâncias Prejudiciais

Uma mulher tem o direito de conscientemente ingerir substâncias como álcool ou alguma outra droga que possam prejudicar permanentemente seu bebê ainda em gestação? Alguns defensores dos direitos do feto julgam que tal comportamento deveria ser contra a lei, mesmo sendo legal para outros adultos. Outros especialistas argumentam que o encarceramento por abuso de substâncias químicas é impraticável e contraproducente. Eles afirmam que as gestantes que têm problemas com bebida ou drogas precisam de orientação e tratamento, e não de um processo judicial.

Desde 1985, pelo menos 240 mulheres em 35 estados norte-americanos foram processadas por uso de drogas ilegais ou de álcool durante a gravidez, mesmo sem haver nenhuma legislatura estadual criminalizando especificamente essa atividade. Em vez disso, essas mulheres foram acusadas de crimes mais gerais como pôr em risco a vida de uma criança ou de abuso, fornecer drogas ilegais para menor de idade, assassinato ou homicídio culposo.

Em todos os estados, com exceção da Carolina do Sul, os tribunais recusaram-se a ampliar essas leis de modo a abranger os direitos do feto. Somente na Carolina do Sul, o uso de droga durante a gravidez tem sido considerado crime.

Procedimentos Médicos Intrusivos

Em janeiro de 2004, Melissa Ann Rowland, de Salt Lake City, foi acusada do assassinato de um de seus gêmeos que nasceu morto. Rowland havia recusado a recomendação urgente dos médicos para que se submetesse a uma cesariana. O segundo filho, uma menina, nasceu vivo, com cocaína e álcool em seu sistema, e foi adotado posteriormente. Rowland, que tinha um histórico de problemas mentais, declarou-se culpada para ter a acusação reduzida por ter exposto a criança ao perigo, e concordou em entrar em um programa de tratamento contra drogas, sendo condenada a 18 meses de condicional.

As mulheres devem ser forçadas a se submeter a procedimentos intrusivos que lhes trazem algum risco, como o parto cirúrgico ou transfusões intrauterinas, quando os médicos dizem que esses procedimentos são essenciais para o nascimento de um bebê saudável? Uma mulher que pertence a uma seita fundamentalista que rejeita os cuidados médicos modernos deveria ser mantida sob custódia até dar à luz? Tais medidas têm sido defendidas para defender os direitos da futura criança, mas os defensores dos direitos das mulheres alegam que elas refletem a visão de que mães são meros veículos para transportar a prole e não pessoas responsáveis por si mesmas. E forçar medidas intrusivas numa gestante também poderá colocar em risco o relacionamento entre médico e paciente. Se a falha no seguimento das orientações médicas acarretar uma cirurgia forçada, confinamento ou processos criminais, algumas mulheres poderiam evitar totalmente os médicos e assim privar o feto da necessária assistência pré-natal.

O sustentado era que "nem os direito do feto nem os interesses do Estado em nome do feto se superpõem aos direitos da mulher, a quem cabe a decisão final". Entretanto, o Congresso dos Estados Unidos, em março de 2004, em resposta ao notório assassinato de uma mulher grávida, que também tirou a vida do filho que ela trazia, tornou crime federal prejudicar ou matar criança ainda não nascida. Essa lei estebelece, pela primeira vez, o direito do feto à vida separadamente da vida da mãe, e pode ter repercussões nos casos em que o bem-estar do feto conflita com os direitos das mães.

Qual a sua opinião?
  • O interesse da sociedade em proteger uma criança ainda não nascida justifica medidas coercitivas contra gestantes que ingerem substâncias perigosas ou se recusam ao tratamento médico indicado?
  • Mulheres grávidas que se recusam a parar de beber ou a fazer tratamento deveriam ser encarceradas até darem à luz? Mães que repetidamente dão à luz a crianças com SAF deveriam ser esterilizadas?
  • As empresas fabricantes de bebidas alcoólicas deveriam ser responsabilizadas por não advertirem adequadamente o uso de seus produtos durante a gravidez? Suas respostas seriam as mesmas em relação ao fumo ou ao uso da cocaína ou de outras substâncias potencialmente prejudiciais?
Confira

Para mais informações sobre esse tópico, vá até http://www.nofas.org (em inglês). Lá você encontrará informações sobre o comportamento de pessoas afetadas pela Síndrome Alcoólica Fetal e pelos Efeitos Alcoólicos Fetais, incluindo estatísticas nacionais e contatos. O material traz boletins, grupos de apoio, material audiovisual e pacotes de informações.

Veja também:
* Posicionamento do CFP sobre o Aborto
* A Importância das Mães
* Consumo de Drogas na Gravidez: Medicamentos
* Consumo de Drogas na Gravidez II: Álcool e Cafeína
* Consumo de Drogas na Gravidez III: Nicotina, Maconha e Cocaína
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Um comentário:

  1. TEM MEIOS DE PREVENÇÃO,SÓ ENGRAVIDA QUEM QUER.NINGUEM TEM O DIREITO DE PREJUDICAR OU TIRAR A VIDA DE UM BEBE,MESMO ANTES DE NASCER.

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