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quarta-feira, 9 de maio de 2012

Campanha contra redução da Maioridade Penal

Com intensa mobilização contra a redução da maioridade penal no Brasil, diversas entidades que compõem o Fórum de Entidades da Psicologia Brasileira, o FENPB, lançam neste mês a campanha “Entidades da Psicologia em campanha contra a redução da maioridade penal!”. Resgatando o pensamento do sociólogo falecido em 1997, Herbert de Souza, o Betinho, do Instituto Ibase – “Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado” – as entidades deflagraram a campanha contra a redução da maioridade penal.



Conheça as 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal:

1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;

2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;

3. A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes;

4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;

5. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;

6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne, e punição não corrige;

7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão;

8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;

9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;

10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta.
  
Assinam a campanha contra a redução da maioridade de penal as seguintes entidades da Psicologia brasileira:

Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP
Associação Brasileira de Orientação Profissional – ABOP
Associação Brasileira de Psicoterapia e Medicina Comportamental – ABPMC
Associação Brasileira de Psicologia Política – ABPP
Associação Brasileira de Neuropsicologia – ABRANEP
Associação Brasileira de Psicoterapia – ABRAP
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Associação Brasileira de Psicologia do Esporte – ABRAPESP
Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia – CONEP
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica – IBAP
Sociedade Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento – SBPD
Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar – SBPH
Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho – SBPOT
Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura – SOBRAPA

Psicólogo: O projeto de lei está agora no Senado. O Congresso Nacional volta a debater a questão da Redução da Maioridade Penal. Clique no link abaixo e envie aos senadores  "as 10 razões  da Psicologia contra a redução da maioridade penal".

15 comentários:

  1. Cara, tem que liberar a cadeia a partir dos 16, a o recolhimento de menores a partir dos 12 e permitir a clt a partir dos 14.

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    1. "Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência; Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa."

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    2. Isabela voce pensaria assim se um menor de 14 anos tivesse matado a sua mae e continuasse solto cometendo mais crimes? Antes de falar que não pode pense em uma situação assim. A pessoa só é contra quando não foi atingida diretamente por isso

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  2. As principais causas da alta criminalidade entre menores(apenas contando aquelas causadas pela politica adotada por nosso estado brasileiro):
    Falta do que fazer - Por isso "permitir a clt a partir dos 14"
    Falta de perspectivas socias e baixa renda familiar - Idem a anterior.
    Certeza da impunidade - Por isso "cadeia a partir dos 16, a o recolhimento de menores a partir dos 12"
    Temos outras causas diretas como a incapacidade de se impor limites encontrada pelas escolas e muitas vezes familias. Incapacidade esta causada por leis criadas a parir de teorias desconectadas da realidade, inflenciadas muitas vezes por uma psicologia teorizante.

    Essa frase que vc copiou de algum lugar com certeza faz algum sentido mas carece de ser confrontada com a realidade de que a maior parte das vitimas de menores infratores se constitui de outros jovens da mesma idade ou mais novos e que os unicos favorecidos pelas leis atuais a este respeito são traficantes e outros traficantes que aliciam estes jovens para cometer crimes sem risco de repreensão.

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  3. http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1134654
    http://jornalnovafronteira.com.br/index2.php?p=MConteudo&i=6133
    http://www.regiaonoroeste.com/portal/materias.php?id=37732
    http://www.expressomt.com.br/matogrosso/menores-sao-usados-em-crimes-de-extorsao-de-veiculos-12162.html
    http://tnonline.com.br/noticias/regiao/32,123743,20,04,vale-do-ivai-vive-alta-de-crimes-cometidos-por-menores.shtml
    http://www.ocorreionews.com.br/noticia/11686-pm-apreende-menor-que-matou-homem-na-avenida-dezesseis-em-chapadao-do-sul.html
    http://www.meionorte.com/video/geral/menor-de-13-anos-e-acusado-de-estuprar-crianca-no-bairro-angelim-9491.html

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    1. A questão não é punir. A questão é educar. Que adianta prender todo mundo, se não educar? Que adianta focar na consequência, sem ver a causa? Violência é consequência de falta de educação, de desigualdade social, dentre outros fatores. Não adianta querer prender e punir, tapar o sol com a peneira. Vamos investir em educação, no cuidado com os jovens, previnir ao invés de remediar. Mais uma vez: "Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa."

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    2. Querida Isabela,
      1-Não é prender "todo mundo", é só quem comete
      crime, seja MENOR ou não.
      2 - Como explicar o alto de índice de pessoas
      bem educadas e bem nascidas matando e
      roubando,o problema portanto,não é só falta
      de educação.
      3 - Quem está tapando o sol com peneira é VC.
      4 - O que faremos até conseguirmos educar todos
      os bandidos e assassinos q são Menores?????
      MORREMOS????
      5 - REDUZIR A MAIORIDADE PENAL, É UM PASSO PARA
      TRATAR A SAÚDE PÚBLICA DAS PESSOAS DE BEM
      ISTO SIM!!!!!

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Olha, do ponto de vista teórico da psicologia/sociologia/direito está perfeito, porém e no ponto de vista prático ( BRASIL) ?? se olharmos o ECA e a Constituição são perfeitas, mas na prática a perfeição está bem longe de acontecer.
    Um promotor de MS da infância e juventude diz ser contra a diminuição da maioridade penal, mas seria interessante a diminuição em caso de reincidência de crimes graves.
    Ora, deem chances/eduquem aqueles que demonstrem estar dispostos à isso, pois se não poderiamos alegar que um estrupador com 30 anos não deveria ser punido, pois causaria mais violência e que o Estado deveria ter dado condições, enfim, ninguém poderia ser punido.
    Aliás para que serve a pena? punição ? prevenção? reeducação? a pena como ressocialização/reeducação nunca existiu e nunca existirá em nenhum país, pois são dois lado de uma moeda ou se pune/prende ou reeduca/ressocializa, como ressocializar se o Estado, coercitivamente, impõe ela, isso se opõe ao Estado Democrático de Direito.
    A pena é vista, modernamente, para continuação da confiança institucional que a sociedade tem perante o Estado, assim sendo, a sociedade pede por isso e o Estado tem que escolher entre a Sociedade prática e a Sociedade Teórica.
    Outro ponto, quando é a maioridade ? quando que um jovem passa a ser adulto ? dizemos 18, mas nem todos são assim, alguns antes outro depois, como punir um jovem de 20 anos com idade mental/psicológica de 16 e como não punir um jovem de 15 com a mentalidade de 20?

    Espero não ter ofendido com está crítica - construtiva -.
    Aliás, é um tema multidisciplinar, infelizmente, o meio acadêmico, no Brasil, não há tal multidisciplinariedade.
    Todos querem ser o "maioral" o "correto", por isso não há muito avanço em questões relevantes à sociedade

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  6. enquanto o brasil n tem meios viaveis para educar. vamos prender q assim nos ficamos mais seguros, quando o sistema educacional mudar a gente pensa na possibilidade de cortar a reducao da maioridade penal!

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    1. O sistema educacional nunca vai mudar se a postura for sempre essa, optar pelo mais fácil e prático. Devemos pensar em soluções não apenas imediatas, mas investir em reais soluções que sirvam também a longo prazo.

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  7. Se um adolecente de 16 anos tem conciencia suficiente para vottar , nao entendo pq ele nao teria conciencia suficiente para agir criminalmentte! uma criança com 12 anos ja sabe oque é certo e oque é errado! eu sou absolutamente a favoor da REDUÇÃO da maioridade penal!

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  8. Enquanto vocês ficam discutindo metodos de educar as nossas "crianças" de 16 anos, eles estão roubando, matando, estuprando. Um jovem de 16 anos sabe muito bem o que está fazendo, se ele chegou com 16 anos sem a educação adequada pode ter certeza que as mesmas medidas que poderiam ser adotadas quando ele tinha 10 não terão efeito agora.
    O problema é que esse jovem de 16 anos tem a consciência tão plena que comete os crimes porque sabe que nada poderá acontecer com ele.
    Para votar e escolher o futuro do nosso pais ele tem condições totais mas para cometer crime não? tem que passar a mão na cabeça deles e dar mais uma chance de matar alguém?

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  9. É OBVIO QUE REDUZIR A IDADE PENAL, NÃO VAI RESOLVER TODO O PROBLEMA DE INSEGURANÇA NO BRASIL, POREM É SIM UMA ATITUDE NECESSÁRIA. NA MINHA OPINIÃO PARA 14 ANOS.
    UM GAROTO DE 14 ANOS JÁ PODE SER PAI, PODE MATAR ESTRUPAR E TAMBEM PODE E DEVE RESPONDER POR SEUS ATOS.
    CRIANÇAS ( 14 ANOS ) TAMBEM DEVERIAM PODER TRABALHAR.
    É CLARO QUE NÃO EM CANAVIAIS, MINAS DE CARVÃO,OU QUALQUER TRABALHO PESADO, MAS PORQUE NÃO PODEM APRENDER UMA PROFISSÃO,TRABALHANDO MEIO PERIODO, ENQUANTO A OUTRA METADE DO DIA ESTUDARIAM.
    E FINALMENTE LEIS PESADAS, QUE SEJAM CUMPRIDAS,INCLUSIVE NA MINHA OPINIÃO PRISÃO PERPÉTUA.
    COMO SERÁ QUE AS PESSOAS CONTRA A REDUÇÃO PENAL E AS QUE PODEM, MAS NÃO FAZEM NADA PARA MUDAR AS LEIS, SE SENTIRIAM SE FOSSEM ELAS VITIMAS EM MANCHETES DE PROGRAMAS COMO OS DO DATENE ???

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    1. Crianças de 14/16 anos podem sim trabalhar, num programa de Jovem Aprendiz, como você está sugerindo.

      Além disso, você acha que deveríamos pegar um adolescente de apenas 14 anos, que não está nem com a personalidade, nem a cognição ainda 100% formados, totalmente imaturos, e condenar a uma prisão perpétua? Você está tirando a chance dele sequer iniciar sua vida, e já quer condena-lo a uma pena pesada dessa? Pense um pouco a respeito. Ele é apenas vítima de um sistema errado que não sabe/consegue lidar com tais situações. Será que essa é mesmo a solução correta a seguir? Vamos pensar um pouco antes de apenas querer julgar, rotular e condenar crianças que não procuramos nem saber o motivo de estarem cometendo tais delitos!

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